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  • Onair Nunes

PARE PARA PENSAR. AINDA DÁ TEMPO


O resultado de abrangente pesquisa do Datafolha divulgado na última sexta-feira deu conta do maciço repúdio dos entrevistados à ditadura e ao fechamento do Congresso. Apenas a minoria de 23% (vinte e três por cento) recepcionou um governo autoritário com supremacia do poder executivo, constituindo também “expressiva minoria” aqueles favoráveis ao encerramento da atividade dos Congressistas. Ocorre que essas minorias barulhentas e passeateiras, presas de irrefreável vocação para o bridão, querem porque querem um pequeno grupo de pessoas decidindo tudo a dizer respeito ao país e sua população na forma de distorcida visão de conjunto, seja, o mando total sem qualquer controle institucional, pondo e dispondo à custa do dinheiro do contribuinte sem maior obrigação de prestar contas ou sujeição a qualquer tipo de controle. É bom lembrar que foram os passeateiros radicais que colocaram no Planalto a Administração por encerrar-se, de triste memória e lamentável existência, não sem antes tentar permanecer na pessoa do seu mais representativo membro, apostando na ingenuidade do cidadão-eleitor. Usa-se o termo ingenuidade, mas a palavra certa é outra.

A vocação do bridão é característica do servo, à cuja referência o blog encerrou o artigo da última quarta/quinta-feira. Não é servo quem honra e ouve os seus anciãos e partilha com os iguais suas lutas pela existência independente do seu país, e, por decorrência, de si próprio; não é servo aquele que luta com dignidade a batalha do voto por sua gente e pela revogação de monstruosidades perpetradas contra ela, disposto a levar sua luta até a undécima hora, sem esmorecimento, até cair no vazio o último raio da esperança que move o batalhador preparado e com currículo para a nobre função de governar, liderar um povo, sem massacres, sem necessidade de assassinar aos milhares e sem pretender para o Brasil um banho de sangue (quem estava assistindo o Fantástico deste último domingo às onze horas da noite, uns minutinhos a mais, sabe o porque e exatamente do que estou falando). Que bem reflitam os brasileiros sobre o seu voto. Temos pela frente um caminho que se bifurca. Um deles é violento, cheio de armadilhas em seus silêncios ameaçadores e corrosivos que não se querem desfazer em debates, silêncios para poucos, grave risco para a imensa maioria de brasileiros; o outro, além de preencher a vereda presidencial com preparo e currículo, subordina-se à ordem constitucional, é controlável, de postulação saudável e civilizada, nunca fugiu a debates e nunca promoveu ou proferiu ameaças.

O Brasil precisa aprovar pelo voto no concurso público destas eleições um presidente enquadrado na disciplina do consentimento, expressão do Estado Democrático de Direito regido pela Constituição Federal a partir do seu Artigo Primeiro; e o ato fundamental desse governo concursado emerso das urnas, tão logo diplomado e empossado, deve ser a extinção do Ministério da Segurança, excrescência na República Federativa que somos.

Cabe aos Estados Federados, organizados e regidos por suas Constituições e leis, a segurança dos seus cidadãos; o governo federal pode fornecer consultoria para a área, prover meios e recursos e mesmo fiscalizar sua aplicação, mas não interferir. Fazê-lo equivale a abrir uma brecha perigosa. Um Ministério da Segurança é o primeiro passo para a ingerência em assuntos estaduais e embrião de um Ministério do Interior, órgão fundamentalmente caro aos regimes autoritários de governo, que, por seu intermédio, controlam toda a vida de um país e seus cidadãos ao arbítrio dos seus próprios princípios, regras e métodos não exatamente democráticos. Toma-se por exemplo a Polícia Federal; subordinada ao Ministério da Justiça por comando constitucional, pode acabar nesse Ministério que desequilibra a harmonia democrática do nosso sistema e transformada em uma polícia política a serviço da segurança de um Estado forte ou autoritário, muito longe dos fins para os quais foi criada e que tantos bons serviços tem prestado ao país e seus cidadãos. Não é descabida a sensação de que o observado hoje entre nós não está acontecendo por acaso; é o desdobramento natural de um processo que assumiu caráter agressivo e de urgência em 2014 para colocar o país sob pressão e sob vara, subserviente.

Precisamos mais do que nunca de um governo federal que possa ser controlado e fiscalizado, que se submeta às regras em vigor e respeite incondicionalmente os direitos e garantias fundamentais, num primeiro momento, e, num segundo estrato, zele pelo pacto federativo a teor das regras constitucionais de absoluta submissão ao Estado de Direito.

Repense-se a nossa situação atual. Teme-se que a exacerbação da violência e o agravamento da penúria fiscal não estão aí por estar, salvo melhor e necessariamente bem fundamentado juízo. Esse é quadro clássico, ensina a História, propiciatório do surgimento de um salvador da pátria, protótipo do ditador, que começa por reclamar mais poder para habilitar-se à solução dos problemas que os seu seguidores querem ver resolvidos; quando suficientemente forte, passa a criar e aplicar suas próprias regras. Incontrolável e incontrolado, investe-se do poder total. A maioria de nós não aprecia o cabresto, mas há quem se iluda; o bridão não é acessório para seres humanos normais, que cultuam e cultivam a liberdade nos limites da lei constitucionalmente promulgada e apenas querem viver sob as regras abençoadas pela democracia. Para os delinquentes, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Polícias.

Há uma regra pétrea de gerência que não pode ser negligenciada: Nunca dê espaço a colaboradores ou servidores que você não tenha força para afastar ou demitir se suas atitudes e atos se tornarem incompatíveis com as funções que venham a exercer. Um Presidente da República, embora tenha alguns privilégios, é, em ultima análise, um servidor

público. Pense bem nisso. É consequente imaginar que o resultado destas eleições, pelo histórico de falas, atitudes e temperamento pode provocar sérios conflitos na vida do país. Será que poderemos seguir agindo e protestando como agimos e protestamos hoje? Vale a pena o risco? É mais fácil lidar com quem está embriagado de bebida alcoólica do que com quem está embriagado de poder. O embriagado de bebida alcoólica você pode curar ou colocar para dormir, o embriagado de poder o liquidará antes de você dar o primeiro passo para refreá-lo. Pare para pensar, ainda dá tempo.

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