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  • Onair Nunes

CPI


Quando a fabricante brasileira de eletrodomésticos e a holandesa visaram acordar para o controle da primeira pela segunda não houve comoções ou perplexidades. Não havia dinheiro público investido na fabricante de liquidificadores e batedeiras para desenvolvimento de itens de defesa e segurança nacional; o Estado brasileiro em nenhum momento nela esteve presente, uma Força Armada do país não materializou nenhum interesse, não aplicou bilhões de dólares do seu orçamento para desenvolvimento de aviões e constituição de uma Empresa à parte, especializada em itens militares, não assegurou pedidos iniciais de equipamento de voo para constituir sua frota de cargueiros multimissão, não garantiu meios para operacionalizar a linha de montagem de modernos aviões de caça para suas esquadrilhas, não havia cláusulas Golden Share estabelecendo a fundamental intervenção do Estado brasileiro na hipótese de venda da Empresa e seu poder de veto ou de imposição de condições em quaisquer acertos a serem feitos em caso de transferência do controle acionário, a fim de prevenir e resguardar os interesses nacionais, quer estratégicos, quer econômicos, quer de controle e quanto ao que quer reclamasse rigorosa malha fina para aprovação do negócio.

Assim, duas empresas, genuinamente particulares que eram, sem nenhum óbice pré- constituído e pré-ciente contratual e publicamente, a fabricante brasileira de eletrodomésticos e a holandesa sentaram-se à mesa e negociaram o que bem entenderam, do jeito que melhor lhes aprouve.

Evidentemente o que ocorreu com a fabricante brasileira de eletrodomésticos e a holandesa não é a mesma coisa do que ocorre com Embraer, que tem todos os óbices possíveis e imagináveis para simplesmente negociar o que aprouver aos seus acionistas, sabedores desde a privatização de que não investiam em uma Empresa genuinamente privada, posto haver-se tornado devedora do Estado e da nação brasileira dos destinos do Empreendimento, caso em que antes da aprovação de qualquer negócio envolvendo-a o governo brasileiro tem de cuidar que todos os interesses do país sejam preventiva e prioritariamente atendidos.

Nenhuma nova Empresa para produzir e vender o KC-390 tem de ser constituída; já existe em plena operação uma Empresa com essa finalidade, a Embraer Defesa e Segurança, que além de produzir e comercializar o cargueiro militar multimissão, trabalhará com a fabricante na montagem dos caças suecos para a Força Aérea Brasileira. É, já, um primeiro movimento para absorção da tecnologia necessária para que, no passo do tempo, a ferramenta de trabalho dos nossos Caçadores seja inteiramente produzida no Brasil, abrindo caminho para a estruturação da nossa indústria aeronáutica bélica com a mesma eficiência e sofisticação da nossa indústria aeronáutica comercial, uma nossa preciosa realidade posta sob a pretensão de transferência para outro país, além do mais a um preço ridículo, consideradas as suas implicações. E, junto, pretendem incluir, praticamente como bônus, o KC-390, com a consequência perversa de fazer desmoronar a nossa nascente indústria aeronáutica bélica, ao que tudo indica a real motivação de todo esse jogo de xadrez jogado decisivamente nesta época de festas natalinas e de fim de ano, quando todas as atenções estão completamente desligadas do que não seja Papai Noel e Réveillon. De Papai Noel, para certo grupo de pessoas, ao que parece, nem tanto! É uma prática sem qualquer sabor de novidade.

Antes de qualquer consideração ou aprovação, uma pergunta crucial precisa ser respondida: Como ficarão os bilhões de dólares provenientes de impostos, dinheiro público aplicado para viabilizar a Embraer Defesa e Segurança, o KC-390, a linha de montagem dos caças, os projetos que tornarão independente o Brasil em toda a extensão militar aérea, de terra e de mar de vigilância, defesa e ataque? Essa pergunta precisa ser respondida satisfatoriamente, não provocar uma manifestação qualquer, o dizer-se alguma coisa apenas para dizer-se alguma coisa, sem pé, nem cabeça, sem a profundidade, extensão e amplitude necessários.

O dinheiro público investido no KC-390 e na Embraer Defesa e Segurança excede em muito o valor pelo qual se quer vender a Empresa como um todo; o dinheiro público investido no avião cargueiro e na EDS, especialmente se considerado o incalculável valor estratégico dessas operações, faz os valores desencaminhados da Petrobras parecerem quirelas. Raciocinando por absurdo, ainda a Embraer Defesa e Segurança trabalhasse apenas para o Governo brasileiro e suas Forças Armadas, produzindo o KC-390, os caças e toda a linha de radares, equipamentos e dispositivos de defesa em geral e sistemas de segurança internos e de fronteira a Empresa, em si, justificaria plenamente os investimentos nela feitos em dólares, assistência de pessoal, estruturação, desenvolvimento de produtos e estrutura organizacional.

A venda da Embraer, tal como a querem perpetrar, é, no mínimo, no mínimo, matéria para uma pronta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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