A LUZ VERMELHA DA REPÚBLICA


Sempre lúcido e oportuno, o deputado federal do PSOL verbalizou na quinta-feira passada o temor de todos os brasileiros lúcidos e realistas ao dizer, referindo-se á última estrepolia da Câmara, no dia anterior, que com uma Administração com 1/3 dos seus ministros criminalmente na berlinda não dá para dormir tranquilo.

Acresça-se que a preocupação aumenta ao se considerarem os absurdos como o “tem que manter isso, viu?” e as brumosas tentativas quanto à Reserva do Cobre e à questão do trabalho escravo, com vigorosas reações gerais e no próprio Ministério do Trabalho, com ênfase para a posição assumida pelo Setor de Fiscalização do Órgão e para a pronta suspensão preliminar, pelo STF, da Portaria que, elidindo a lei em favor da inclinação dos modernos senhores de engenho, mantinha o contingente laboral do país, notadamente trabalhadores do campo, submetidos a remunerações injustas e a condições sub-humanas de trabalho. Além disso, escandalizou aos brasileiros cônscios da separação dos Poderes da República a irritada declaração do Executivo de que sua paciência com a Câmara se estava esgotando, autêntica ameaça e ultimato aos deputados propensos a não votar a seu favor relativamente à denúncia oferecida pela PGR, uma completa inversão de valores e papeis, constitucionalmente patente que cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e zelar pelo decoro na Instituição e na Administração em geral, inadmissível a flexibilidade de sua espinha dorsal, especialmente quando ameaçado pelo Executivo. A subserviência da Câmara acendeu a luz vermelha da República. Considerado o papel secundário aceito pelo Congresso, em abdicação de suas prerrogativas e obrigações constitucionais, o temor aumenta.

No dia 26 passado foi a vez da Fazenda manifestar-se contra mudanças no projeto de reforma da Previdência em tom de exigência, o hábito da imposição refletindo-se em todos os setores. Chama a atenção o estafado argumento de que o projeto, como originalmente desenhado, o foi para defender os interesses da Sociedade, sem especificar de qual delas, tamanha a estratificação social no Brasil, em Sociologia o processo de diferenciação das diversas camadas sociais que compõem uma Sociedade, agrupadas a partir de suas relações e dos valores culturais, o que vem a constituir sua separação em classes ou castas. Há Controvérsias, como dizia o personagem daquele excelente ator falecido faz algum tempo, a uma porque, e a própria designação o evidencia, projetos são apenas projetos, cabendo ao Congresso, representante que é da Sociedade como um todo, estabelecer o que é do seu interesse, assim determinando o que deve ou não permanecer, ser expurgado ou modificado, rigorosamente inoportuna e indevida a pressão sobre a Instituição, que deve, é claro, enrijecer a coluna vertebral e perder o cacoete de, flexibilizando-a, curvar-se a exigências e ameaças. Sem Congresso independente não se tem democracia, traços ditatoriais facilmente perceptíveis nas atitudes tendentes a submetê-lo, sejam por que meios forem.

A esmagadora maioria da Sociedade que elegeu os congressistas da atual legislatura repudia, pesquisas de opinião pública o atesta, veementemente a Administração, tornando absolutamente incompreensível manifestações de qualquer dos seus membros de que agem em seu interesse. Assim o fosse, haveria aplausos gerais e não repulsa. Além do mais, é plenamente necessário sublinhar-se que nenhuma verdade se estabeleceu na última quarta-feira na Câmara, como declarado pela Administração. A decisão tomada ignorou o conteúdo dos autos, decidindo política e tendenciosamente a questão; decisões políticas são decisões políticas, nada têm a ver com a verdade. A verdade só virá com o inquérito a ser instaurado quando o protagonista dessa lamentável história deixar o cargo.

Não apenas não podemos dormir tranquilos, deputado, como temos de estar todos, sem exceção, a Sociedade em todos os seus segmentos, vigilantes 24 horas por dia, 30 dias no mês, por todo o próximo ano e 2 (dois) meses faltantes para a despedida, queira Deus para sempre, da atual Administração. É muito desagradável dizer isso, mas não dá para confiar quando se tem presente, documentado, o seu histórico. Ante os fatos, nada, absolutamente nada, justifica se lhe dê sustentação. A nenhum pretexto.

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