REFLEXÕES BRASILEIRAS

A divulgação do resultado de pesquisa de opinião sobre o Congresso no começo do mês de Janeiro, quando deputados e senadores estão em recesso, e logo após as eleições de Outubro, que o renovaram em quase metade, por si chama a atenção; se considerarmos que os eleitores, insatisfeitos com a legislatura anterior, optaram por fazer uma limpeza na Instituição, e o fizeram, o simples chamar a atenção transforma-se em ponto de interrogação. Não há como, legitimamente, avaliar o Congresso nesta altura; o resultado das pesquisas é reflexo do que foi, não do que é ou será.

Quem conhece, pouco que seja, a índole do mundo empresarial, quem entranhadamente convive ou conviveu em grandes Empresas, dirigentes, consultores, executivos de alto nível, sabe que qualquer grande empreendimento às voltas com a real possibilidade de insolvência fica profundamente marcado pelo temor da quebra e pelo medo do desmoronamento das grandes fortunas, especialmente se de família; qualquer saída encontrada para, pelo menos, manter o barco na tona, não implica em geral o reencontro com a normalidade administrativa e operacional. Permanece nos dirigentes, notadamente dos grandes conglomerados familiares, uma espécie de neura da perda das fortunas ou prestígio herdados. Nesta ordem de ideias, nasce nos titulares de tais empreendimentos um forte sentimento de cautela que, vezes há, os leva a manter as operações em banho-maria, as tiradas bombásticas prestando-se apenas à manutenção do foco no ínterim em que outras atividades são implementadas ou reforçadas, enquanto se dedicam quase integralmente a aplicações no mercado financeiro e pesados investimentos no mercado acionário, atividade na qual os seus naturais conhecimentos dos mecanismos de mercado e as relações pessoais e profissionais desenvolvidas ao longo de anos são de excepcional valia, principalmente quando dispõem de meios para, por meios estritamente legais, darem uma forcinha para fazerem as coisas acontecerem.

A Embraer é criatura da atividade oficial aeronáutica brasileira; nasceu da visão acurada de ter no país a produção de aviões de treinamento, de transporte e de combate, um projeto de longo prazo cuja essencialidade não deveria, como não deve ou deverá jamais ser afastada. Deixando de ser oficial transforma-se em alvo e presa fácil da paciente capacidade de articulação e econômica que com o passar dos anos chegou ao tempo de não permitir o exercício para dentro de cláusulas Golden Share, quer pelos efeitos econômicos, quer pelos efeitos estratégicos.

É necessário fixar em demonstrativos contábeis analisáveis de plano a totalidade dos investimentos de dinheiro público no KC-390, a ultrapassar os 5 (cinco) bilhões de dólares — volume de dinheiro igual ou maior do que o valor envolvido nas negociações de compra de toda a Embraer —, assim como é necessário fixar o retorno desse investimento. Não há nenhuma razão para que tal retorno se corporifique por inteiro em benefício de empresas particulares, a nacional e a estrangeira, esta com nenhuma contribuição fundamental de suporte à criação, planejamento, desenvolvimento e produção da aeronave. O KC-390 existe porque projetos, desenvolvimento e produção foram sustentados com o dinheiro do Contribuinte brasileiro. O avião pertence à FAB, assim como os Caças já em linha de montagem e absorção de tecnologia de produção, que não pode ser interrompida. E pertencendo à FAB pertence às Forças Armadas.

Os especuladores saíram a campo, o preço das ações da Embraer entraram em curva ascendente movida por forte movimento de compra. Grandes lucros se desenham graças ao investimento de dinheiro público, para todos, menos para o Estado Brasileiro. Os especuladores só estão preocupados com os seus próprios lucros, o país não lhes interessa, absolutamente. É natural, provável, quase previsível que o Congresso, no reinício dos trabalhos, em Fevereiro, ponha o foco nas negociações Embraer/Boeing. Embraer tem uma apreciável carteira de pedidos, inclusive do KC-390, é líder nos segmentos de mercado em que atua, não pode estar em dificuldades tantas que justifiquem sua desnacionalização. Se estiver, induzem-se automaticamente uma conclusão e uma medida: (1) Cai por terra fragorosa e definitivamente o mito da eficiência privada, que, diga-se de passagem, foi tornada mito para revestir e sustentar interesses sabe lá Deus até que ponto confessáveis; (2) Se a situação da Empresa é a tal ponto ruim, a consequente natural é que a Embraer Defesa & Segurança passe para o domínio oficial por conta dos investimentos que levaram à sua constituição, nela mantendo-se o KC-390 e os Caças, perfeitamente viável que a operação constitua o embrião de um complexo industrial-militar gerido pelas Forças Armadas conforme a natureza do produto e locado no organograma do Estado Maior das Forças Armadas. Essa medida daria em definitivo à matéria o caráter de Questão de Estado, eliminando completamente a possibilidade de interferências alienatórias de qualquer natureza ou origem. Não fosse parte de um projeto oficial, o nosso submarino movido a propulsão nuclear sobreviveria?

O Congresso tem a responsabilidade crucial de fiscalizar, esse é um assunto de altíssima prioridade nacional.

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