MENTIRAS DE ESTIMAÇÃO


O Brasil viveu a grande mentira do déficit da Previdência até a CPI do Senado derruba-la, verificado com todos os s’s e r’s, pingos nos i’s, vírgulas e pontos que há dinheiro na Previdência para aumentar o atual teto das aposentadorias, é dizer, não falta dinheiro, sobra! Assim, a pergunta permanece: Por que essa correria toda, essa afoiteza em tratar de um assunto que pode esperar um pouco, que certamente vai parar o Congresso, como, por sinal, já parou, inibindo-o de examinar as questões de fato urgentes. As prioridades nacionais são outras, desemprego e fome, a esquematização de investimentos imediatos para destravar a Economia, por exemplo, assuntos relativamente aos quais a reforma da Previdência proposta em nada influirá ou contribuirá para melhor. Só piora, por suas inadequações.

Previdência é matéria paralela, não é a Economia, essa sim, necessitada de toda a atenção. A Economia é a grande prioridade.

O blog, no início de 2018, alertou. O enfoque era inconsistente, distorcido por expectativas sem nenhum embasamento realístico e destinado a provocar equívocos. Previsões de crescimento do PIB no ano acima de 1% (um por cento) eram fantasia, não se sustentavam. Tivemos a grande mentira da recuperação da Economia, e a grande mentira do déficit da Previdência. Estamos vivendo uma mentira após outra enquanto o país anda para trás, pioram os índices, a fome uma realidade pavorosa. Uma outra pergunta já foi feita: De onde os salões perfumados das classes favorecidas pensam sair comida para os nossos milhões de desempregados e desesperançados que já nem emprego procuram, para os que vivem abaixo da linha da pobreza absoluta? Sem trabalho, sem emprego, órfãos de toda assistência, não sai de lugar nenhum, eles se viram, comem muito mal ou não comem, não vivem, apenas existem. Os desesperançados, desiludidos de buscar emprego, não existem sequer para as estatísticas; para a seleta sociedade engalanada e suas facilidades eles não são, nem serão. Parece que ninguém está preocupado com eles.

A Economia está parada, o Governo não gastou e não gasta, o consumo das famílias esclerosou-se, o saldo exportação menos importação não compensou as duas vertentes anteriores, o investimento, de performance razoável na incerteza geral, é fator concorrente menor no cômputo do PIB de 1,1% (um e um décimo por cento) em 2018, de levantar as mãos para o céu que a expansão demográfica está girando em torno de 0,6% (seis décimos por cento), com espaço ainda para expandir a renda média de quem vive, não apenas existe. Quem não é ou será não tem renda, não tem nada, não preocupa nada, só tem expandida a própria infelicidade. Isso é alarmante! Essas pessoas precisam de trabalho, precisam comer!

Tornamo-nos uma grande piada sem graça, volta e meia uma novidade, que, no fim das contas, não é tão novidade assim. O pouco de confiança que havia está indo embora, ou foi-se. Como inspirar atitudes positivas quando se está perdendo a quase nenhuma credibilidade restante?

Há um caminho. Fazer da Previdência um núcleo de geração de riquezas mudará para melhor os rumos do Brasil, do financiamento às pequenas e médias empresas, as grandes empregadoras do país, à solução para a saúde, sem perspectivas. Por que não pensar em termos de uma nova redação para o Artigo 201 da Constituição Federal, com todos os seus desdobramentos?

A previdência social será organizada sob a forma de regime próprio por categoria profissional, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I. .......................................................................................

II. .......................................................................................

III. .......................................................................................

IV. .......................................................................................

V. .......................................................................................

§ 5° É vedada a filiação ao regime de previdência social previsto no caput deste Artigo, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência em sua categoria profissional.

§ 7° É assegurada aposentadoria no regime de previdência social previsto no caput deste artigo, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I. ......................................................................................

II. ......................................................................................

É um assunto delicado, sem dúvida, de grande responsabilidade, mas nem de longe poderíamos imaginar que ao Congresso falta envergadura e poder para desenvolvê-lo com competência, além de termos, nessa área, precedentes extremamente valiosos de um tempo em que aposentadorias, pensões e afins, de sobejo a saúde e a assistência social, funcionavam de modo bastante satisfatório neste país.

Não faltarão as cassandras a predizerem desgraças, dificuldades e confusões monumentais com relação ao assunto. E os pobres de espírito, tementes da vida independente, com os sacrifícios normalmente exigidos dos homens de têmpera que atendem ao chamado da vida no sentido de darem o melhor de si mesmos, para dela receberem muito mais do que dão, maior seja o seu sacrifício, com a certeza de que se bastam, não pedem favor nem licença a ninguém para viverem decentemente suas vidas e não querem tolhida sua liberdade de traçarem os próprios destinos e do seu país, ao invés de tê-los, a liberdade e o seu país, outorgados por outras forças que não a Constituição e a lei ordinária.

É preciso perspicácia camaleônica, maturidade e jogo de cintura para ultrapassar os mal- intencionados de sempre nesses momentos, a defenderem interesses próprios e de terceiros que nada têm a ver com os interesses gerais, do país; conhecê-los em suas tolas momices, banalidades e pequenezas é o melhor antídoto contra a primariedade de sua natureza destrutiva, degradante, mas muitas vezes ingênua. O remédio mais eficaz para os males que idiossincraticamente espargem é o maior distanciamento possível, além de dentes para morder fundo, que não faltam, e o vigor diligente, temperado pela experiência que privilegia o seu momento certo e repositório ideais, para os atos do momento, assim induzam as circunstâncias.

Os entes dessas características estão sob olhos que não os conseguem ver, entes tais que não se entusiasmam com o cavalo das aparências.

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