PENSEMOS A RESPEITO


Examine-se o relatório do PIB de 2018, o Google ajudará a encontra-lo, é mais fácil. Trocando em miúdos, tudo como dantes no solar dos abrantes, continuamos atolados no mesmo lamaçal. De quebra, agravantes. Com uma França populacional de desempregados, desesperançados da busca de empregos e dependentes, o Brasil não pode sequer pensar em agir contra os “inimigos” de outros países, a uma porque, em semelhante situação, tem de comportar-se como o lagarto, que depende do calor direto do Sol para movimentar-se regularmente, altamente recomendável ficar quietinho no seu canto, pois qualquer movimento consumirá a sua energia básica, aquela que o mantém vivo, a despeito de gravemente enfermo, enquanto o Sol não lhe renasce; e a duas porque restam os entraves de Convenções e Tratados aos quais aderiu, obrigações inafastáveis de um lado, São José da Costa Rica de outro. Não são brincadeirinhas relativamente às quais se possa simplesmente dizer, ah, não quero mais brincar disso, não, agora eu quero brincar de outra coisa! O país tem obrigações a cumprir, não pode ignora-las. É bom não nos esquecermos de que o Brasil fala português, fica na América do Sul e tem ligações estreitas, estratégicas e comerciais com toda a América Latina, não circunscritas, é dizer, ao Grupo de Lima, além de uma tradição diplomática, um dos nossos fortes, de não intervenção. Precisamos nos aquietar e cuidar da nossa vida, que não está nada fácil, já nos bastando o patê de caviar do jantar oferecido, naturalmente com todos os acepipes correlatos, enquanto patrícios nossos estão passando fome por não terem trabalho ou qualquer assistência.

É imoral chutar cachorro morto, sendo especialmente perigoso se o “finado” mantém vínculos que já nos renderam advertências bem claras e diretas. Quem quiser fazer guerra que a faça, mas por sua conta e riscos, que os há, certamente os há. Não nos podemos permitir a possibilidade real de nos transformarmos em campo de guerra ou nos colocarmos ao alcance de mísseis, convencionais sejam eles. Só está nos faltando uma inconsequência desse calibre! E em favor do big stick alheio, que sequer temos condições de nos candidatarmos a ter um.

O Brasil tornou-se um país de ódios, miséria, fome e vocações autoritárias onde se identifica uma acentuada tendência de esganar quem pensa em contrário, uma quase-patologia, no qual a vida humana, tratada com indiferença crescente, passou a ser liquidada por atacado e em virtude de se haver banalizado, sim, a extinção de seres humanos, ainda os panos quentes e os discursos vestalinos por atrás dos quais, verifica-se com horror, podem estar interesses comerciais ou, notadamente, quando se trata de vidas sem utilidade material e política. Gente deixou de ser gente para ser tratada como peças em um tabuleiro de “damas”, que o xadrez é demasiado profundo para a realidade existencial do momento absurdo que estamos vivendo. Os “não-operacionais” não contam, tanto faz comam ou não, tanto faz vivam ou não. O país está exposto a violências diversas, parecendo, por tudo o quanto se vê e ouve, que nada existe em nosso dia a dia além de violência, por trás de cada gesto pretensamente cordial, por trás de cada discurso adocicado ou projeto pretextadamente benéfico uma grande raiva contida.

“Temos vivido um vendaval de paixões polarizadas e histéricas. Há um desejo latente, já adotado por grande parte da população, de valorizar a vulgaridade e o homem dito 'normal', aquele que

só reproduz os piores valores de nossa ignorância, sem sonhos nem fantasias, num horizonte sombrio e sem surpresas. O homem armado que vive para a morte. Ou pela morte.” (Cacá Diegues, em O Globo de anteontem, segunda-feira, 18 de Março, 2018, página 03)

A violência crua, estúpida e súbita vem das ruas, que de certo modo, salvo as fatalidades, dá oportunidades de fuga, de distância, mas temos a violência mais para tortuosa do que para elaborada, mais para maliciosa, planejada e perversa do que para salvadora vinda dos gabinetes, sofisticada e abrangente, que tolhe e tiraniza sem chances de escape.

“(...)

Todavia, tal como apresentado pelo senhor ministro, o pacote de medidas denominado ‘Anticrime’ não soluciona as questões a que se propõe e pode agravar o quadro de violência, além de violar frontalmente aspectos fundamentais da Constituição Federal e ignorar Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.

O conjunto de medidas atinge diretamente um dos pilares constitucionais do Estado Democrático que se hospeda no exercício pleno da ampla defesa, além de restringir prerrogativas históricas da cidadania, gerando até mesmo situações de humilhação e de quebra de sigilo profissional.

Também, rompe a espinha dorsal de qualquer relação processual criminal que é a paridade entre as partes, equilíbrio necessário em ações judiciais, colocando em posição prejudicial qualquer cidadão nas hipóteses de intervenção do Estado onipotente.

Ademais, sob o sedutor pretexto de resguardar a segurança pública, o pacote não consegue disfarçar seu inequívoco propósito sectarista, que se verifica, por exemplo, em sugestões de agudizar a violência estatal, mediante a legitimação de atos de força perpetrados pela própria polícia e por outros agentes públicos e de segurança, o que coloca em risco a integridade física de qualquer pessoa, de qualquer classe social, econômica ou etária, que tenha eventual desinteligência com referidos agentes públicos.

Ainda, o projeto acentua o encarceramento em massa com prisões prematuras e ignora toda a gravíssima problemática da questão carcerária, aprofundando as condições desumanas do cumprimento da pena.

(...)”

(Jornal do Advogado da OAB-São Paulo, Fevereiro-2019, Página 05/O pacote de medidas anticrime do Ministério da Justiça)

“Ao citar que o Poder Judiciário em São Paulo supera o tamanho de países, com mais de 20 (vinte, extenso do blog) milhões de ações sob sua responsabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, fez alerta a respeito da importância da soma entre independência dos tribunais, eleições livres e liberdade de imprensa para a sobrevivência da democracia. A colocação, destacou o ministro, é da ex-secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright.

‘Não há possibilidade de imprensa democrática se o Poder Judiciário não for independente. Já se disse isso, no século 19, em um dos maiores clássicos da literatura da ciência política, Democracia na América, de Alexis de Tocqueville’, acrescentou. Em seguida, o ministro explicou que o tema volta a ser discutido no mundo porque países onde esse poder se tornou enfraquecido, a consequência foi a perda de direitos fundamentais e da garantia da liberdade individual."

(Jornal do Advogado da OAB-São Paulo, Fevereiro-2019, Página 06/LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA)

“(...)

Magistrados destacaram afirmações que circulam em meio à sociedade e que não procedem. Uma delas é a de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, destacou, para citar apenas um exemplo, que a Alemanha detém uma estrutura de Justiça do Trabalho similar à brasileira. Ademais, disse ser irreal informação como a de que o trabalhador sempre vence as causas. De acordo com dados de 2017 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, as procedências totais (trabalhador consegue tudo o que pediu) não chegam a 3% (três por cento, extenso do blog) do total de demandas.

(...)

(Jornal do Advogado da OAB-São Paulo, Fevereiro-2019, Página 07/OFENSIVA DE INFORMAÇÃO)

“O que se está cogitando é interferência do Executivo na estrutura do Judiciário. ‘É muito grave. Pois a separação de poderes é definida por cláusula constitucional’, disse Farley Ferreira, presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas da 2a Região, na audiência pública. Segundo o professor Jorge Castelo, livre-docente pela USP, a estrutura do Poder Judiciário, em seu núcleo central, não pode ser objetivo sequer de Emenda Constitucional, sob pena de violação de cláusula pétrea.

(...)”

(Jornal do Advogado da OAB-São Paulo, Fevereiro-2019, Página 07/INTERFERÊNCIA INDEVIDA)

Neste começo de semana eu sugeri tolerância a uma pessoa próxima. É preciso entendermos definitivamente que o outro e tão cidadão e tão senhor de direitos quanto nós próprios, tem opiniões e não pode ser impedido de manifesta-las; já se está dificultando por modos diversos a edição e publicação de livros, dou o meu testemunho pessoal. É o estágio em que a luz vermelha começa a piscar. Temperamentos totalitários odeiam livros.

No plano geral, se déficits existem, e parece de fato existir, não são provocados pelo trabalhador, do modo mesmo que “soluções” a proporem inconstitucionalidades e ilegalidades não levarão a lugar nenhum, nelas compreendidas tão somente tentativas de exercício de autoritarismos e desvios que nunca resolveram verdadeiramente problema algum, apenas agravam os existentes e provocam, a médio e longo prazo, novos problemas. O Brasil está urgentemente necessitado de paz e sensatez; um mínimo de equilíbrio nunca fez mal a ninguém. Pensemos a respeito.

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