CPI DA PREVIDÊNCIA - SENADO MARIE-ANNE E JEAN PHILIPE (REPUBLICAÇÃO PARCIAL)


CPI Previdência aprova relatório final por unanimidade

Da Redação | 25/10/2017, 17h35 - ATUALIZADO EM 25/10/2017, 20h11

Fonte: Agência Senado

Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (25.10.2017) o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Além de sugerir projetos de lei e emendas à Constituição para aperfeiçoar a legislação, o documento também solicita algumas providências do governo federal. A pedido de senadores, o relator concordou em retirar do texto final os indiciamentos dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.

No início da reunião, o presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim (PT-RS), fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo colegiado durante seus seis meses de funcionamento. Ele agradeceu a colaboração de todos os servidores e participantes das audiências públicas. Paim lembrou que o relatório final, que tem 253 páginas, foi lido durante 11 horas na segunda-feira (23).

Hélio José acrescentou que a CPI promoveu 31 audiências públicas, apresentou dezenas de requerimentos de informações a órgãos públicos e ouviu mais de 140 pessoas, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros. Ele aproveitou e leu um resumo dos principais pontos de seu texto.

O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O relator concordou em retirar o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.

A retirada desse trecho foi solicitada pelos senadores Telmário Mota (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Lasier Martins (PDT-RS), por entenderem não haver indícios suficientes para tal pedido. Entretanto, todos elogiaram os trabalhos investigativos da CPI e o relatório final de Hélio José.

— Esta Casa levantou dados importantes, colhidos junto ao próprio governo, com meses de estudos e análises. A CPI mostrou que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária — afirmou Telmário antes de sugerir que os membros da CPI entreguem uma cópia do relatório diretamente ao presidente Michel Temer.

Também participaram da reunião os senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (Pode-MT), Dário Berger (PMDB-SC) e José Pimentel (PT-CE).

ENCAMINHAMENTOS

O relatório final aprovado será enviado para diversos órgãos “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”: Casa Civil; ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência; INSS, Secretaria de Previdência, Tesouro Nacional e Receita Federal; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Previdência Social; Polícia Federal, MPF, MPT e TCU.

O relator sugere que o governo federal peça urgência constitucional para o PL 5.080/2009, que tramita na Câmara e dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública e atualiza e moderniza a execução fiscal, permitindo a aceleração dos trâmites administrativos e judiciais.

Hélio José pede também em seu texto que a Casa Civil e o Ministério da Indústria elaborem estudos com vista “a aferir, conclusivamente, sobre os impactos gerados pelo Simples Nacional na geração de empregos e redução da informalidade, por setor (produção industrial, comércio e serviços), e sua vantagem sob a perspectiva econômica e fiscal para a sociedade”.

Há ainda solicitação aos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que reexaminem “o modelo adotado para elaboração das avaliações atuariais do RGPS e do RPPS no que se refere às projeções de crescimento do PIB, produtividade, indicadores demográficos, taxas de mortalidade, receitas e despesas com benefícios presentes e futuros, e demais fatores relevantes, a fim de que sejam corrigidos os erros de estimativa” apontados pelo relatório.

Ao TCU o relator solicita reavaliação das premissas utilizadas na inclusão das despesas com RPPS (servidores civis e militares) à conta da seguridade social; apuração de programações estranhas ao conceito constitucional de seguridade social incluídas pelo governo federal no orçamento da seguridade social e verificação imediata das determinações contidas no Acórdão nº 1076/2016 – TCU – Plenário, relativamente ao Carf.

A CPI da Previdência também vai apresentar projetos de lei e emendas à Constituição, conforme o relatório final. Essas propostas podem começar a tramitar imediatamente:

PROJETOS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS SUGERIDOS

— Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;

— PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social - que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade - e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;

— Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;

— PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior

— PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;

— PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

_OOO_

[...]

Chegando ao destino desmontou, prendeu as rédeas do cavalo no galho seco de um arbusto e sentou-se na pedra deslocada da encosta pelas chuvas, onde se acomodavam para conversar, ele e Marie-Anne, a cada passeio ao pequeno bosque. Ensimesmado, esperou, até ser sacudido de seus pensamentos por um tropel; era ela chegando a galope em seu cavalo branco e imponente, crina sedosa e movimentos nervosos, submisso às ordens de sua dona. Correu-lhes ao encontro, o belo animal estacou, depois, suave, foi a passo curto em sua direção. Segurando firme o cabresto de gargântua, conduziu-o para junto do seu cavalo, ajudando em seguida Marie-Anne a desmontar. Tão logo pôs os pés no chão ela o abraçou de uma forma como nunca o fizera, beijando-o com desejo. Desvencilhando-se delicadamente, Jean-Philipe tomou-lhe a mão e a conduziu até onde estivera sentado desde a chegada.

[...]

— [...] não te atormentes, meu amor; este foi um dos presentes que me foi dado por meu pai.

— Presente?

— Sim, presente. Chamou-me à biblioteca e disse-me: Atingiste a maioridade, não mais precisas da companhia de Vicentine para cavalgar ou fazer qualquer outra coisa, a menos que o desejes pessoalmente. Apenas pediu-me que não falasse de nossa conversa a ninguém, evitando notarem haver partido dele a decisão e não do meu senso de independência. —Se bem pensarmos, continuou ele, tu és agora uma mulher adulta e eu não quero passar a ideia de que continuas uma criança mimada.

Jean-Philipe ergueu-se num salto, como se impulsionado por poderosa mola; seu cérebro, parecendo trespassado por uma lâmina, latejou breve e agudamente. Levantando os olhos, percebeu um vulto fugindo-lhe à vista por entre os arbustos, mais um, depois outro. Segurou bruscamente a mão de Marie-Anne e caminhou rápido para os cavalos; ela assustou-se.

— Jean, o que fazes?

— Vem, meu amor, vamos voltar, explico-te no caminho.

Chegando a gargântua, largou-a, inclinou-se e estendeu os braços para baixo, entrelaçando os dedos. Ela apoiou-se em seu ombro enquanto colocava o pé esquerdo no estribo formado por mãos de dedos entrelaçados, apoiou a mão esquerda na cabeça da sela e foi literalmente atirada no dorso do animal. A voltas, contido por rédeas curtas, o cavalo de Marie-Anne pateou indócil como a compreender a urgência do momento. Jean-Philipe correu para o seu cavalo e montou-o, gritando:

— Segue à frente e galopa o mais rápido que puderes.

Marie-Anne voltou sua montaria para o caminho por aonde viera e afrouxou as rédeas. O imponente puro sangue arremeteu eletrizado, a crina prateada ondeando ao vento, seguido a curta distância pelo árabe de Jean-Philipe, rédeas a meio punho para não incomodá-lo, o cavaleiro encurvado sobre a cabeça da sela e com o rosto próximo ao ouvido do animal estimulando-o com ruídos produzidos ao estalo da língua filtrado pelos lábios, ora apertados, ora entreabertos, como a falar-lhe à índole competitiva que gargântua não era um adversário, que não o ultrapassasse. Galoparam freneticamente pelo campo até avistarem o palacete a distância tranquilizadora. Jean soltou as rédeas de sua montaria, tocando-lhe os flancos com os calcanhares das botas, sem esporas; num salto, o árabe disparou e ultrapassou gargântua. Mão direita firme nas rédeas, estendeu o braço esquerdo para baixo e fez com a mão movimentos cadenciados, sinalizando a Marie-Anne que contivesse o seu cavalo, enquanto ele próprio continha o seu até a andadura do trote. Com um aceno, pediu-lhe para emparelhar com ele; os animais puseram-se lado a lado, estreitando a distância até quase se tocarem. Ela expectante, ele permaneceu calado, olhos perscrutando em torno para certificar-se de que não estavam sendo seguidos.

— Diga-me, notaste algo diferente, o que quer fosse, enquanto cavalgavas ao meu encontro?

— Algo como o quê, por exemplo?

— Responda-me, insistiu ele com brandura.

— Não, quer dizer, não prestei atenção senão no caminho; estava ansiosa por encontrar-te.

— Foste seguida; de pouco menos de mês para cá tenho sido seguido permanentemente, dentro e fora de Vailliers. Terei eu próprio sido seguido esta tarde, talvez ambos de nós. Por mim, não tomei os cuidados devidos, concentrado em meus pensamentos por todo o caminho até a ravina e desde Vicentine me haver passado tua mensagem.

— Não é temerário, Jean, afirmares estar sendo seguido dentro e fora de Vailliers? Que eu posso ter sido seguida esta tarde no interior da propriedade de meu pai? Que podemos os dois ter sido seguidos esta tarde? Com que propósito, por quê, para quê?

[…]

O REENCONTRO —MARIE-ANNE E JEAN-PHILIPE

Copyright ONAIR NUNES DA SILVA

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