NOSSO PASSADO, NOSSO FUTURO...


O Constituinte de 1988 insculpiu de modo claro e direto no inciso 57 do Artigo 5°da Constituição Federal: No Brasil ninguém é culpado sem o trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória que lhe haja sido proferida. Sem culpa, cuja única forma de demonstração em direito admitida é a prova cabal nos autos, não pode haver prisão, encarceramento.

E foi mais longe. Com a plena capacitação de sua função Constituinte, não deixou de olhar para o nosso passado cruel, autoritário e elitista, habilitando-se a, bem vislumbrado o futuro, gravar de modo indelével no § 4°do Artigo 60 a proibição terminante de deliberar sobre a abolição da nossa forma federativa de Estado, sobre o voto direto, secreto, universal e periódico, sobre a separação dos Poderes e sobre os direitos e garantias individuais. Nenhuma dessas matérias pode ser colocada em pauta, discutida ou votada; fazê-lo, é peitar o Supremo Tribunal Federal, é desafiar a Constituição da República, manter a inquietação, a insegurança e dar continuidade ao clima de que tudo é permitido, cacoete com o qual temos estado a braços de algum tempo para cá, dependente de quem fale mais alto ou seja mais atrevido. Fazê-lo é produzir em face da norma constitucional aplicável uma deliberação nula de pleno direito, presente o fato concreto da vedação terminante de deliberação sobre a matéria elencada.

O Brasil não precisa de mais incertezas, e, extremamente necessitado de caminhos diferentes do que tem palmilhado, precisa aprender com o seu passado colonial de brutalidades, descaso com os mais comezinhos direitos das pessoas e desleixo com as exigências institucionais. O Estado não existe para si mesmo no constante pairar sobre a nação, como se os problemas dos brasileiros não fossem antes de tudo problemas seus. O Estado existe para ela e em função dela.

Vivemos num país onde o grande pecado é ser pobre, pecado infernalmente mortal se a pobreza, além de si própria, for negra, onde comodamente se esquece que a pobreza entre nós é engendrada desde os primórdios do colonizador, agravada no atirar-se de milhares de escravos às ruas sem terem onde morar, como comer e como se educar, e praticamente perpetuada pelo desinteresse estrutural de dotar o Brasil de mecanismos capazes de contê-la, reduzi-la, elimina-la. E por que não nos desenvolvemos, presos no visgo repelente do efeito sanfona do vai e vem à conta do qual somos historicamente um grande pequeno país à inanição sobre a terra generosa, numa gaiola de ouro.

Precisamos urgentemente começar a nos movimentar no sentido do equilíbrio entre a dolorosa experiência do nosso passado de brutalidades, que deixou profundas marcas negativas na visão de mundo dos brasileiros, e as exigências irrecusáveis de um futuro que nos redima dos pecados históricos, que nos conduza a uma posição de respeito recíproco com as nações civilizadas e educadas, relativamente às quais o nosso bom trato não seja apenas questão diplomática ou de conveniência, mas um modo de perfeita integração à ordem internacional e forma de nos assegurarmos, desenvolvidas as nossas potencialidades, de um crescimento contínuo e sustentado.

UMA BOLHA?

28 quarta-feira mar 2012

Temos no DNA a marca do colonizador: viver às expensas da colônia.

Já se abordou aqui questões essenciais para o estabelecimento do país como candidato ao desenvolvimento sustentado, duas vertentes bem definidas: a Administração Pública e o empresariado.

Não chegaremos a lugar nenhum com a escassez de mão de obra qualificada, estradas, portos, energia, carga trabalhista e fiscal que estão aí, assim como a muito pouco além do que temos poderemos aspirar se os nossos homens de negócios não implementarem as políticas empresariais necessárias à ultrapassagem dos termos médios alcançados pela nossa economia.

Está mais do que na hora dos empresários afeitos à prática aposentarem o pires historicamente estendido para recolher as benesses circunstanciais concedidas pela Administração para facilitar-lhes a vida, de seguir o exemplo da indústria do calçado que, em última análise, por questão pura de sobrevivência, partiu para a modernização dos seus equipamentos, para a racionalização dos meios de produção, para a adoção de modernos princípios administrativos, para a redução dos custos e melhoria de qualidade que lhe estão devolvendo a competitividade.

Corremos o sério risco de estacionar no patamar em que estamos pela absoluta falta de capacidade de crescer solidamente, com fundamentos próprios. Se e quando os dois lados do Atlântico Norte voltarem ao seu patamar econômico habitual, deixaremos de ser os queridinhos da vez porque todo esse frenesi apenas se manifesta por absoluta falta de alternativa para os grandes capitais internacionais. Pode ser muito dura a volta à nossa realidade. Já vimos esse filme antes.

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