CAOS

O CAOS NÃO SE DEFINE OU INTELECTUALIZA. O CAOS É O CAOS.

São de tal modo intensos a proliferação de meliantes e o desrespeito aos direitos humanos e sociais, e às garantias fundamentais, que, não fora pela origem, o blog não acreditaria na autenticidade de vídeo enviado ao seu titular por um querido amigo de longa data. O envio do vídeo foi respondido como segue:

(...), o Dr. Gandra é praticamente uma unanimidade no campo constitucional e eu me incluo nessa unanimidade. É um Senhor constitucionalista. Por isso estranho essa sua dicção. Em primeiro lugar esse vídeo parece claramente manipulado; foi cortado justamente quando o entrevistador, parece, iniciava questionamentos. Depois, em regra, o STF não intervém nos outros Poderes, julga inconstitucionalidades que lhes são submetidas por partes competentes e decide de acordo com os seus precedentes ou, se matéria nova, por analogia ou em função do saber jurídico/constitucional dos seus Ministros. Há muito mais a dizer sobre isso, mas o espaço é curto.

Em segundo lugar, esse notável jurista, indevidamente, refere-se aos embargos de declaração num tom que rebaixa o recurso, previsto em lei, a sede menor, como se fosse uma excrescência recursal. Não é, constituin-do-se, isto sim, em ferramenta fundamental da prestação jurisdicional quando a decisão embargada é obscura, contraditória ou omissa, além de ser obrigatória em termos de prequestionamento — Súmulas 285 e 356 do STF (ver NOTA ao final)—, implicando-se fundamentalmente na observância do inciso IX do Artigo 93 da CF. O Ministro Marco Aurélio fez lapidar sua visão de jurista ao materializa-la nas suas decisões em embargos declaratórios: “A parte tem direito à prestação jurisdicional de forma clara e completa “.

E mais, ainda haja muita coisa a dizer a respeito, o Ministro Fachin não anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio. Decisões judiciais podem ser nulas de pleno direito ou anuláveis, declaradas quando nulas e decretadas quando anuláveis, sempre por provocação da parte interessada. Importante salientar que é nula de pleno direito a decisão exarada por Juízo incompetente para o feito, nenhum órgão judicial pode atuar no processo por iniciativa própria.

É respeitável a posição do Ministro Gilmar, como de hábito, quando postula que a sua Turma é preventa para a matéria, assim como respeitável é a posição do Ministro Fachin quanto a ser 13ª. Vara Federal de Curitiba, impedida, destituída de competência funcional e processual para julgar no processo cujos atos decisórios foram por ele declarados nulos, ordenando a remessa dos autos para o Juízo Natural, competente para processar e julgar a matéria.

Estou escrevendo de cabeça direto no celular, desculpe por qualquer cochilo aqui ou ali, mas no geral é isso aí. O que está acontecendo é que dessa conjuntura constitucional/jurídico/processual vai sair o adversário do postulante à reeleição e tem muita gente interessada nisso que não hesita em confundir e baralhar as coisas, os tais dos pescadores de águas turvas. Quer um exemplo? Este meu celular, pra variar, está grampeado, e o plantonista, neste final de ZAP, já deu o seu sinalzinho bobo de que está lá. Estou me lixando; vai envelhecer no seu plantão enquanto vou fazendo tudo o que a lei me permite fazer se entender oportuno fazê-lo.

E isso aí em cima não é nem um terço da metade dessa história.

NOTA: Queira ver:

Súmula 317 do STF

Súmula 98 do STJ

Artigos do CPC/2015:

489

494

994-IV

1024/1026

1022

Em 8 (anos) de governo Luiz Inácio, tão vilipendiado, além da criminosa perseguição política e cultural ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a faixa presidencial à sua sucessora com a respeitabilíssima aprovação de 80% (oitenta por cento) do país, nem no governo esquisitamente, para manter o nível, encurtado de Mme. Roussef, nunca se testemunhou iniciativas ou franquias no sentido de cercear liberdades, promover o bullying judicial, grampear-se telefones abertamente, tentar intimidar blogueiros e youtubers permanentes, em última análise jornalistas, segui-los pelas ruas, tentar criar-lhes problemas em lojas, supermercados e qualquer lugar onde vão, tentar destruí-los com mentiras as mais torpes e baixas e coisas que tais. O que estão conseguindo na verdade é firmar um atestado de vítima e cordeiro imolado para o ex-presidente, enquanto colocam em sua lista de eleitores cidadãos arrependidos. E blogueiros, que, sem dúvida nenhuma, irão de algum modo engrossar as fileiras daqueles que trabalharão em sua campanha presidencial. Esqueceram-se daquela dicção do Primeiro Ministro Britânico em tempos da Segunda Grande Guerra: Ninguém consegue enganar a todos todo o tempo, …

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Em tempo: Como de hábito, além de, invadindo a minha máquina, copiarem o que estou escrevendo, ocorreram tentativas de atrapalhar/impedir a publicação deste Artigo.