ENTRE ESPERANÇAS E NáUSEAS

UM DESASTRE E UMA SAIA JUSTA - Artigo publicado em 24 de Agosto de 2018


As primeiras pesquisas de opinião com vistas às próximas eleições presidenciais apontam o ex-presidente Luis Inácio em primeiro lugar com 37% das intenções de voto; o segundo colocado tem menos da metade (17%) das intenções de voto no ex-presidente, com os demais candidatos ocupando posições irrelevantes.

A cotação do dólar, acima dos quatro Reais, dá a medida da desconfiança no panorama eleitoral descortinado, a ele somando-se a situação econômica do país, o déficit exacerbado nas contas públicas federais e a falta de permissões orçamentárias para qualquer coisa na próxima Administração. O que fizeram os senhores da bagunça, do ódio e da divisão de algo mais de três anos para cá foi desarrumar por completo a vida do país, dar-lhe um nó cujo desate só Deus sabe quando virá. Em análise final, pararam o Brasil, restando uma diferença fundamental: A crise da época em que iniciados todos os nossos graves desacertos, salvo a parcela tocante à Economia internacional, parte menor da nossa infelicidade econômica e causa da nossa desventura institucional, foi fabricada; a crise atual é real, decorrente de problemas históricos agravados pela incompetência e pelos desmandos praticados desde o impedimento da titular da Administração anterior. Constata-se com horror que a partir de então teremos, por baixo, por baixo, uma década perdida, que se pode estender, digamos, talvez mesmo com exagerado otimismo, até por volta de 2030. Se ficar só nisso. Que futuro tudo isso reserva ao Brasil?


O prejuízo provocado pela bagunça intencional é enorme, estapafúrdias, retrógradas e altamente prejudiciais aos interesses do país a grande maioria das medidas adotadas na Administração atual. Estamos muito pior hoje do que estávamos há três anos.


Ξ


Em cenário sem a presença do ex-presidente, temos o segundo colocado nas pesquisas recém-realizadas liderando as intenções de voto com 20%, sem ameaça efetiva dos demais candidatos e com um fato de arrepiar: Convidado para os debates em curso de realização, o postulante circunstancialmente líder nas pesquisas simplesmente não compareceu. Ora, dir-se-á, quem lidera nada precisa dizer! É uma grande falha de raciocínio, ou desaviso. Ou, quem sabe, algo pior? Não se conhece de viva voz e em momento oportuno suas razões de postular a presidência da República. O que temos aí é um salto no escuro, com 20% da amostragem pretendendo votar na pregação negativa feita ao longo de anos sem saber, os 20% mais a nação como um todo, do que tal pregação fala exatamente, não se podendo, à causa de silêncios inquietantes, considerar o que tem sido dito e ouvido, mero recurso eleitoreiro. Perdemo-nos. A solução, pelo menos em princípio, dos nossos problemas, está na volta do que tiraram do Brasil, não nas distorcidas razões de quem vê o mundo por um prisma de só violência, a ordem constitucional, jurídica e institucional tida por detalhe sem importância.


Estamos à beira do absoluto descrédito como Sociedade organizada e como nação; o país é decorrência. Como ficaremos na hipótese de provimento dos recursos pendentes do ex-presidente e como deveremos, nesse caso, encarar as eleições de Outubro? Nada contra a Lei da Ficha Limpa, apenas que ninguém no Brasil é culpado até o trânsito em julgado da última decisão judicial que lhe imponha condenação. Esse é um comando constitucional não alterado pela forma prevista na própria Constituição Federal. A manutenção em Segunda Instância de uma decisão de Primeira Instância não implica necessariamente culpabilidade. Assim, impedir um cidadão de concorrer democraticamente numa eleição à presidência do seu país, país esse exposto a riscos incalculáveis, sem a definição judicial final de sua culpabilidade é uma violência a exceder os mais extensos limites da intolerância e do menoscabo à cidadania, à justiça, às regras constitucionais. Como poderá o Brasil, com a nódoa da arbitrariedade que desatende os direitos e garantias individuais assegurados pela sua Constituição, mover-se no futuro entre as nações civilizadas, especialmente quando o cidadão paciente de tal violência é o homem que, por larguíssima margem, a população do país quer como seu Presidente? Como convencer o restante do mundo e a História que os fatos, tal como se desenham, não decorrem de mera perseguição política, que forças carentes de precisa identificação simplesmente decidiram ao arrepio da norma constitucional e legal que tal cidadão não deve concorrer à presidência por ameaçar posições adrede estabelecidas sem nenhum compromisso com a legalidade e com os melhores interesses do país?


Afinal, que classe de realidade é esta que estamos vivendo no Brasil?

DESDOBRAMENTOS


Cidadãos verdadeiramente de bem cumprem a lei, submetem-se à Constituição e observam as regras, quando legais, constitucionais ou emergenciais, emanadas das autoridades competentes; cidadãos ordeiros, entes naturais da normalidade democrática e do Estado de Direito não desacatam os Tribunais e não agem no sentido da desestabilização social. Bagunceiros, levianos e maus cidadãos em seus desequilíbrios sociopatas incitam a desordem na busca do caos social, político e jurídico que alimenta sua assimetria emocional, mental, vezes até.


Decisões judiciais não se discutem, cumprem-se ou delas se recorrem, quando couber; se definitivas, notadamente as prolações de Tribunais Superiores ou da mais alta Corte do país, não comportam insurgências, reações grosseiras e desrespeitosas, e a má-fé, de resto inaceitável em qualquer circunstância, do questionamento desarrazoado e incompetente, provocado pelo inconformismo puro e simples, pessoal e interesseiro.


A verdade provada e as decisões judiciais em sua correta acepção, sentido e significado devem ser amplamente divulgadas para o justo e geral conhecimento; a manipulação das decisões judiciais e da verdade, a mentira sobre elas e a sua distorção são práticas intoleráveis que devem ser reprimidas nos moldes da lei para preservação do direito à hígida informação dos cidadãos em geral e dos atos jurídicos/processuais em sua plenitude. O desvio legal, pratique-o quem o praticar, especialmente quando implicados o dever de ofício, o compromisso com a prova e o imperativo formal deve ser intransigentemente coibido e apenado

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Após impropriedades, a indagação "e agora, vai começar tudo de novo?..." foi no mínimo, no mínimo, ridícula, grosseiramente errônea, de má-fé ou de incitamento contra o Judiciário. A resposta é: Vai, sim, e não deveria sequer ter começado ou prosseguido a partir do ponto em que arguida a exceção ou configurado o impedimento ou a incompetência para o feito, pacíficos um e outra.



Alterar a titulação não muda nada. O que confere credibilidade ao que se diz ou se faz é a sobriedade, a seriedade e a consistência com que se conduz os assuntos da competência de cada um.


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